Categoria: Modelo Petições

Direito Civil, Locação, Modelo Petições, , ,

Ação de Consignação em Pagamento com Compensação de Valores

O autor requer a consignação em pagamento relativa a aluguéis e pretende ainda a compensação dos valores, pois vem suportando gastos com obras e reparos urgentes no imóvel. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA

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Modelo Petições, Negócios e atos jurídicos, ,

Ação de Reintegração em Cargo Público e Anulatória de Ato Jurídico

Policial militar é exonerado em razão de suposta falta grave apurada em procedimento administrativo viciado por ausência de contraditório. Requer a anulação do ato e reintegração do servidor.   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA

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Modelo Petições, Negócios e atos jurídicos, , , , ,

Ação de Anulação de Assembléia Condominial

Assembléia que elege sucessor para o síndico. O Estatuto continha restrição aos condôminos em débito, que ainda assim exerceram o voto, configurando-se irregularidades capazes de nulificar o ato.   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL

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